O desmatamento de uma grande área de Mata Atlântica para a construção de um loteamento imobiliário, a partir de licenças e pareceres irregulares, levou a 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, no Litoral Paranaense, e a Coordenadoria Regional da Bacia Hidrográfica Litorânea (que integra a Rede Ambiental), a propor denúncia criminal contra uma construtora, seus dois sócios-proprietários e o ex-chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná de Paranaguá no ano de 2013.
Na ação penal, o MP-PR requer a suspensão imediata do empreendimento, que integra o programa “Minha Casa Minha Vida”, do governo federal. A Promotoria de Justiça sustenta a prática de crime de desmatamento de Mata Atlântica pela empresa e seus proprietários e de crime contra a administração pública ambiental por parte do ex-chefe do IAP (pela concessão de licenças e apresentação de parecer irregulares), além de associação criminosa em face de todos os denunciados.
Assessoria de Comunicação – Ministério Público do Paraná
